Como organizar o seu cultivo caseiro de cannabis – 6 coisas indispensáveis.
Cultivar cannabis em casa está se tornando cada vez mais popular, seja para uso medicinal ou adulto em vários lugares do mundo. No Brasil ainda não é possível plantar em casa legalmente sem permissão da justiça. Impetrar o Habeas Corpus é uma opção para que as pessoas com necessidade de tratamento com cannabis possam cultivar […]
O RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 147.169/SP
Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça, pela primeira vez, decidiu de forma favorável sobre o cultivo caseiro de Cannabis para fins medicinais. A decisão foi dada ao recurso em Habeas Corpus (HC) nº 147169 – SP (2021/0141522-6), interposto pelo paciente contra o acórdão proferido pela Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do […]